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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2009 - 09:48
Recursos sobre sistema de cotas, restituição do ICMS e contribuições têm repercussão geral conhecida
Mais doze recursos extraordinários (RE) foram analisados, por meio do Plenário Virtual, pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
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Doutrina » Penal Publicado em 13 de Julho de 2015 - 16:51
O Sistema do Processo Judicial Eletrônico e a Intimação no Processo Penal
As intimações podem ser feitas no sistema do Processo Judicial Eletrônico? Obviamente que não! É
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2010 - 10:38
Reformada decisão sobre peticionamento eletrônico feito após 18h
embargos, mas o fez somente às 22h34m, por meio do sistema e-doc. Assim considerou que estavam intempestivos, fora do prazo.
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Doutrina » Civil Publicado em 14 de Outubro de 2021 - 10:09
Audiência virtual na prática. Prepare-se!
Se não gosta de surpresas, saiba como funciona uma audiência virtual na prática, seja você autor, réu, testemunha, advogado ou um curioso.
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2014 - 16:15
Suspenso uso de formulário padrão para peticionamento nos JEFs de SP
Após solicitação da OAB/SP, a Coordenadoria dos JEFs do TRF da 3ª região determinou a alteração da resolução 486.435/14
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2006 - 10:08
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 18 de Maio de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2008 - 11:37
e-Doc admite envio eletrônico de guias de depósito recursal
No caso julgado pela Segunda Turma, o TRT rejeitou o recurso por entender que o envio das guias
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2006 - 10:11
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2010 - 12:16
Envio de peça processual pelo correio: parte que perdeu prazo não obtém sucesso em apelo
inicial poderia ter sido enviada pelo Correio para posterior protocolo pelo Sistema do TRT não procede.
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Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2013 - 20:45
Maioria dos TJs mantém peticionamento eletrônico durante o recesso do Judiciário
manter o funcionamento do sistema e os advogados poderão peticionar
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2018 - 12:40
Dois ministros da segunda turma do STF votam contra a liberdade de Lula em julgamento virtual
virtual, relator dá o voto no sistema e demais ministros optam por concordar ou discordar.
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2019 - 14:41
Plenário virtual poderá ser acompanhado em tempo real
Mudança integra ampliação de julgamentos no sistema.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Julho de 2004 - 01:00
Agravo regimental. Recurso especial intempestivo. E-mail. Ausência de perfeita concordância com o original.
Agravo regimental desprovido.
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2018 - 16:22
Tribunal decide que penhora da moeda virtual bitcoin para garantia de execução é possível
O entendimento acima consta em acórdão da 36ª câmara de Direito Privado do TJ/SP ao analisar agravo
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 04 de Maio de 2006 - 01:00
Sistema de recursos
Fernanda Silva Tose é mestranda em Direito pela Faculdade de Direito de Campos.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Março de 2018 - 11:44
Processo Penal. Uso de documento falso. Pena-base
Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 28 de Fevereiro de 2012 - 11:25
Recurso ordinário. Petição de embargos de declaração. Peticionamento eletrônico.
Lei 11.419/2006. Horário limite para interposição do recurso.
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2010 - 11:50
Protocolo integrado permite peticionamento para toda a 2ª Região
Para efetuar protocolo de petições ou documentos jurídicos para qualquer cidade do âmbito da 2ª Região, é possível utilizar o serviço de protocolo integrado.